Declaração conjunta entre a República Popular da China e a República Democrática de Timor-Leste sobre o Reforço da Parceria Estratégica Abrangente

 Declaração conjunta entre a República Popular da China e a República Democrática de Timor-Leste sobre o Reforço da Parceria Estratégica Abrangente

Atualizado: 29 de julho de 2024 23:55

Pequim, 29 de julho de 2024

1.A convite de Sua Excelência Xi Jinping, Presidente da República Popular da China, S.E. O Dr. José Ramos-Horta, Presidente da República Democrática de Timor-Leste, embarcou numa visita de Estado à República Popular da China de 28 a 31 de julho de 2024. Esta foi a primeira visita de Estado de um Chefe de Estado timorense desde a restauração da independência em maio de 2002. Durante a visita, o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, S.E. O Dr. José Ramos-Horta manteve conversas cordiais e amigáveis ​​com o Presidente da República Popular da China, Sua Excelência.Xi Jinping. Os dois líderes tiveram uma profunda troca de opiniões sobre as relações bilaterais e questões regionais e internacionais de interesse partilhado e chegaram a um amplo consenso importante. O Primeiro-Ministro Li Qiang, do Conselho de Estado, e o Presidente Zhao Leji, do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo, reuniram-se também com o Presidente José Ramos-Horta.

2.º Ambas as nações partilharam a opinião de que, desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Timor-Leste, há 22 anos, os dois países agiram com respeito mútuo e trataram-se mutuamente como iguais, com a amizade a continuar a aprofundar-se e a dar um bom exemplo de unidade e cooperação entre países de diferentes dimensões. Com a China e Timor-Leste numa fase crítica de aceleração da modernização e de concretização do rejuvenescimento, ao mesmo tempo que enfrentam mudanças históricas no mundo, as relações China-Timor-Leste têm maior importância estratégica do que nunca. As discussões que tiveram lugar esta semana são uma continuação das conversações realizadas em 2023 em torno do estabelecimento de uma Parceria Estratégica Abrangente que abriu um novo capítulo nas relações bilaterais. Ambas as nações concordaram em levar avante a excelente tradição de confiança mútua e cooperação benéfica para todos, promover ainda mais a cooperação estratégica abrangente e lutar por uma direcção geral de construção da Comunidade China-Timor-Leste com um futuro partilhado, com vista a melhorar o bem-estar dos dois povos.

3. Timor-Leste apresentou calorosas felicitações pelo 75.º aniversário da fundação da República Popular da China e pelo grande sucesso da convocação da Terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China. Timor-Leste elogia as impressionantes conquistas da China na Primeira Década da Nova Era e acredita que a modernização chinesa apresenta um novo paradigma, que alarga os caminhos e as opções para os países em desenvolvimento alcançarem a modernização. Timor-Leste confia que o Partido Comunista da China liderará todos os chineses de todos os grupos étnicos num esforço conjunto para concretizar o Objectivo do Segundo Centenário de construir um grande país socialista moderno em todos os aspectos e para promover o rejuvenescimento da nação chinesa em todas as frentes através de um caminho chinês para a modernização.

4.º A China elogiou muito Timor-Leste por continuar a promover o rejuvenescimento e o desenvolvimento nacional durante os 22 anos desde a Restauração da Independência e pelas importantes conquistas alcançadas na construção económica e na melhoria dos meios de subsistência. A China acredita que Timor-Leste está bem posicionado para acelerar o desenvolvimento nacional e manifestou a sua disponibilidade para continuar a prestar assistência para apoiar o progresso social e económico de Timor-Leste.

5.As duas nações concordaram em manter o ritmo positivo dos intercâmbios de alto nível, reforçar a comunicação estratégica e solidificar a amizade e a confiança mútua, de modo a continuar a reforçar as relações bilaterais. As duas nações concordaram ainda em melhorar a comunicação entre os governos centrais e locais, os órgãos legislativos e os partidos políticos, além de promover a partilha de experiências em governação, de modo a solidificar a amizade e a confiança política mútua.

6.As duas nações sublinharam que o apoio mútuo em questões relativas aos seus respectivos interesses principais e principais preocupações demonstra a importância estratégica das relações China-Timor-Leste. Ambos os lados sublinharam que a autoridade da Resolução 2758 da Assembleia Geral da ONU não admite disputas. Timor-Leste reiterou a sua firme e inequívoca adesão ao princípio de uma só China, reconheceu que existe apenas uma China no mundo e que o governo da República Popular da China é o único governo legítimo que representa toda a China, e Taiwan é uma parte inalienável do território chinês. Timor-Leste opõe-se a qualquer forma de "independência de Taiwan", não estabelecerá qualquer forma de relacionamento diplomático nem conduzirá qualquer tipo de contacto oficial com Taiwan e apoia todos os esforços do governo chinês para levar a cabo a reunificação nacional. Timor-Leste respeita firmemente a posição da China em questões relacionadas com Xinjiang e Xizang.

A China reiterou o seu firme apoio ao povo de Timor-Leste na escolha do caminho de desenvolvimento mais adequado às suas circunstâncias nacionais e aos esforços de Timor-Leste para salvaguardar a sua soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento, e opõe-se a qualquer interferência externa nos assuntos internos de Timor-Leste.

7. Timor-Leste apreciou muito a visão de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade proposta pelo Presidente Xi Jinping e pela Iniciativa de Desenvolvimento Global, a Iniciativa de Segurança Global e a Iniciativa de Civilização Global. As duas nações envidarão esforços conjuntos para promover um mundo multipolar igualitário e ordenado e uma globalização económica universalmente benéfica e inclusiva, além de avançarem na construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade. O Presidente José Ramos-Horta falou também positivamente do importante papel da China na promoção da paz e do desenvolvimento mundial.

8.As duas nações promoverão as suas estratégias de desenvolvimento aprofundando a cooperação em quatro áreas principais: revitalização da indústria, desenvolvimento de infra-estruturas, segurança alimentar e melhoria dos meios de subsistência. O lado chinês está pronto para reforçar a cooperação com Timor-Leste em áreas como o comércio e o investimento, a agricultura e as pescas, a saúde, a conservação da água, a energia, a educação e a redução da pobreza, expandir a cooperação no turismo, na economia digital, no desenvolvimento verde e ajudar Timor-Leste a alcançar um desenvolvimento independente e sustentável. Os dois lados elogiaram as conquistas da cooperação Faixa e Rota e concordaram em assinar o Plano de Cooperação da BRI, o Acordo de Transporte Aéreo Civil e o Memorando de Entendimento sobre o reforço da cooperação agrícola.

9.As duas nações concordaram em aumentar os intercâmbios a todos os níveis entre as forças militares e policiais, reforçar a cooperação em áreas como o treino de pessoal, a tecnologia de equipamento, a condução de exercícios e treinos conjuntos, os assuntos policiais e a aplicação da lei.

10.As duas nações concordaram em reforçar ainda mais a cooperação entre as províncias de Hunan e o Município de Manatuto, e incentivar o estabelecimento de laços de cidades-irmãs entre a Região Administrativa Especial de Macau e Díli, e continuar a melhorar a cooperação entre cidades-irmãs e os intercâmbios entre pessoas para criar laços mais estreitos entre os dois povos.

11. A China apoia a adesão de Timor-Leste à ASEAN, acolhe com satisfação Timor-Leste para desempenhar um papel mais importante na cooperação regional e prestará ajuda, dentro do âmbito da sua capacidade, a Timor-Leste na capacitação e noutros aspetos. A China partilhará mais oportunidades de desenvolvimento e benefícios com Timor-Leste através das plataformas de cooperação China-ASEAN e da cooperação da Ásia Oriental. Os dois lados defenderão conjuntamente a paz, o desenvolvimento e a prosperidade regionais, opondo-se à formação de quaisquer grupos exclusivos na região.

A China felicitou ainda Timor-Leste pela sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) e apoia Timor-Leste na melhor integração no sistema de comércio multilateral e no desempenho de um papel maior nos assuntos internacionais. Ambos os lados estão prontos para salvaguardar o sistema de comércio multilateral centrado na OMC e opõem-se ao “desacoplamento” e ao proteccionismo comercial sob qualquer forma. Enquanto países membros em desenvolvimento da OMC, a China e Timor-Leste protegerão, em conjunto, os direitos e interesses legítimos dos países membros em desenvolvimento.

12.As duas nações elogiaram o importante papel do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) na promoção da cooperação mutuamente benéfica e dos laços económicos. Ambas as partes assegurarão a implementação sólida dos resultados da Sexta Conferência Ministerial do Fórum e reforçarão a cooperação no âmbito do Fórum. Concordaram ainda que Timor-Leste tem um papel fundamental a desempenhar na promoção da cooperação entre a China e outros países lusófonos.

13.º Este ano assinala-se o 70º aniversário dos Cinco Princípios da Coexistência Pacífica. Ambos os lados acreditavam que os Cinco Princípios da Coexistência Pacífica, incluídos no Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento de Relações Diplomáticas entre as duas nações, deveriam ser mais promovidos. Todos os países, independentemente da sua dimensão, devem ser tratados como iguais. A China e Timor-Leste apoiam o papel da ONU no desempenho de um papel central na manutenção da paz mundial, promovendo o desenvolvimento comum e fazendo avançar a cooperação internacional, e reforçarão o apoio mútuo em matéria de assuntos internacionais. As duas nações defenderão firmemente o sistema internacional centrado na ONU, a ordem internacional baseada no direito internacional e as normas que regem as relações internacionais sustentadas pelo propósito e pelos princípios da Carta da ONU. Ambas as nações concordaram em manter conjuntamente a unidade e a cooperação da comunidade internacional, opor-se ao hegemonismo e à política de poder, defender o verdadeiro multilateralismo e promover os valores comuns da humanidade de paz, desenvolvimento, equidade, justiça, liberdade, democracia e direitos humanos.

14.º A China está pronta para apoiar o g7+ iniciado por Timor-Leste para desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais e encoraja os países em desenvolvimento a reforçar a unidade e a cooperação para salvaguardar interesses comuns.

15.As duas nações concordaram que as alterações climáticas são um desafio global que exige que todos os países respondam com esforços conjuntos, de acordo com o princípio da equidade, responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respectivas capacidades, para promover a implementação plena e eficaz da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do seu Acordo de Paris. Os países desenvolvidos devem cumprir o seu compromisso de fornecer meios de implementação, incluindo apoio financeiro e transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. O lado chinês está pronto para reforçar a cooperação na prevenção e redução de catástrofes com Timor-Leste e prestar assistência, da melhor forma possível, a Timor-Leste no combate às alterações climáticas.

16.Na visita, os dois lados assinaram o Plano de Cooperação entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Democrática de Timor-Leste sobre a Promoção Conjunta da Iniciativa Faixa e Rota, e documentos de cooperação em áreas como a agricultura, o transporte aéreo civil, a economia digital, o desenvolvimento verde, as infraestruturas, a implementação do GDI, a rádio e a televisão, os media e a cultura pública.

17. O Presidente José Ramos-Horta expressou gratidão pela calorosa, amigável e generosa hospitalidade do Presidente da República Popular da China, Sua Excelência. Xi Jinping, o governo e o povo chinês estavam ansiosos pelas primeiras visitas dos dirigentes chineses a Timor-Leste.